Essa modalidade de ensino de excelência visa aprofundar os contornos práticos, teóricos e, sobretudo, jurisprudenciais do campo de estudo eleito. O pensamento crítico é ressaltado, com o escopo de uni-lo à teoria e à prática jurisprudencial. Resultado: titulação de excelência acadêmica e prática.
Os cursos oferecidos pelo CJB – Centro Jurídico do Brasil são reconhecidos pelo MEC e que não sofreram alterações com as últimas resoluções do Conselho Nacional de Educação.
DIREITO EMPRESARIAL
1 – COORDENAÇÃO
Professor Msc. André Luiz Santa Cruz Ramos (doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP)
2 – OBJETIVOS
O Curso objetiva ofertar aos bacharéis em Direito e profissionais habilitados uma visão multidisciplinar do Direito Empresarial, possibilitando ao aluno a interação do conhecimento de sua área específica com os demais ramos do Direito.
Objetiva também o Curso fazer com que o aluno aprofunde os conhecimentos adquiridos no bacharelado, ofertando a ele conteúdo programático indispensável para a militância na advocacia empresarial, sobretudo com o estudo de temas específicos que são imprescindíveis no desempenho de tal mister.
3 – DURAÇÃO DO CURSO
- O Curso terá a duração de 10 (dez) meses, com carga horária de 360 horas, sendo 18 horas da disciplina de metodologia de pesquisa;
- Ao todo serão 20 disciplinas, que serão ministradas em módulos, sendo um módulo por mês
- As aulas serão sempre realizadas, uma vez a cada 15 (quinze) dias, às sextas-feiras, das 18h às 22h30min, e aos sábados, das 8h às 18h30min, com intervalo de 2h para almoço;
4 – DISCIPLINAS ABORDADAS
DIREITO EMPRESARIAL I
Carga horária: 18h
ORIGEM, EVOLUÇÃO, CONCEITO, AUTONOMIA E FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL. Origens do Direito Comercial. A codificação napoleônica e a teoria dos atos de comércio. O Codice Civile italiano de 1942 e a teoria da empresa. O Código Comercial de 1850 e a filiação do direito comercial brasileiro ao sistema francês. O Código Civil de 2002 e o direito de empresa. A unificação do Direito Privado e a autonomia do Direito Empresarial. Fontes do Direito Empresarial.
DIREITO EMPRESARIAL II
Carga horária: 18h
EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Empresário: conceito (art. 966 do CC). Exercício de empresa: Registro de empresa: a Lei de Registro Público de empresas mercantis (Lei nº 8.934/94). Escrituração do empresário. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial (antigo fundo de comércio). O contrato de trespasse. Proteção ao ponto de negócio (locação empresarial). Auxiliares e colaboradores do empresário.
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL I
Carga horária: 18h
PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A propriedade industrial como espécie da propriedade intelectual. Histórico do direito de propriedade industrial no mundo e no Brasil. A Convenção da União de Paris. Os acordos TRIPS. A Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI). INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Das patentes. Do desenho industrial. Da marca. Das indicações geográficas.
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL II
PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A propriedade industrial como espécie da propriedade intelectual. Histórico do direito de propriedade industrial no mundo e no Brasil. A Convenção da União de Paris. Os acordos TRIPS. A Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI). INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Das patentes. Do desenho industrial. Da marca. Das indicações geográficas. (CONTINUAÇÃO DO MÓDULO ANTERIOR)
DIREITO SOCIETÁRIO I
Carga horária: 18h
INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO. As sociedades no quadro geral das pessoas jurídicas. Sociedades simples e empresárias. Tipos de sociedade. Classificação das sociedades empresárias. Sociedades não-personificadas. Sociedades personificadas. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
DIREITO SOCIETÁRIO II
Carga horária: 18h
SOCIEDADES CONTRATUAIS. Sociedade limitada. Legislação aplicável. Regência supletiva pela Lei nº 6.404/76. Sociedade limitadas de pessoas x Sociedades limitadas de capital. A nova sociedade limitada. A crise da responsabilidade limitada dos quotistas. A sociedade limitada unipessoal e o empresário individual de responsabilidade limitada. Os demais tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade em comandita por ações. A antiga sociedade de capital e indústria. Dissolução e liquidação das sociedade contratuais.
DIREITO SOCIETÁRIO III
Carga horária: 18h
SOCIEDADES ANÔNIMAS E MERCADO DE CAPITAIS. Sociedade anônima: histórico, legislação aplicável e características principais. As recentes reformas da Lei nº 6.404/76. Classificação das sociedades anônimas: companhias abertas x companhias fechadas. Mercado de capitais: a comissão de valores mobiliários, a bolsa de valores e o mercado de balcão. Constituição da sociedade anônima. Ações e outros valores mobiliários. O acionista e seus direitos essenciais. Poder de controle e acionista controlador. As relações de poder na companhia. Os acordos de acionistas. Órgãos societários. Dissolução e liquidação das sociedades anônimas.
DIREITO SOCIETÁRIO IV
Carga horária: 18h
NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO SOCIETÁRIO. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão, cisão. Outras operações societárias: coligação de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral e sociedades de propósito específico. A governança corporativa. O novo mercado de capitais da BOVESPA. A arbitragem no direito societário.
DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Carga horária: 18h
O DIREITO ECONÔMICO E A DEFESA DA LIVRE-CONCORRÊNCIA. Direito e economia. As leis econômicas e funcionamento do mercado concorrencial. Origens do Direito Econômico. Objeto do Direito Econômico. Princípios fundamentais da ordem econômica: livre iniciativa e livre concorrência. A repressão ao abuso de poder econômico. A Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Atribuições da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – SDE. As infrações à ordem econômica. Do controle preventivo e repressivo dos atos e contratos. Tramitação de Processos na SDE e no CADE.
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Carga horária: 18h
O EMPRESÁRIO E A SUA RELAÇÃO COM O CONSUMIDOR. O regime legal de proteção especial do consumidor. A Lei nº 8.078/90: O Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A relação de consumo. Princípios básicos de proteção ao consumidor. Os contratos entre empresários e consumidores e o dirigismo contratual: as cláusulas abusivas. A publicidade. A responsabilidade do empresário por vícios e defeitos dos produtos e serviços.
CONTRATOS MERCANTIS I
Carga horária: 18h
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL. O Código Civil de 2002 e os contratos mercantis: os contratos mercantis no contexto de unificação do direito obrigacional. Teoria geral do direito contratual. Princípios gerais dos contratos. A compra e venda mercantil.
CONTRATOS MERCANTIS II
Carga horária: 18h
CONTRATOS MERCANTIS EM ESPÉCIE. Contratos de colaboração: comissão mercantil, representação comercial (agência), concessão mercantil e franquia (franchising).Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário e abertura de crédito. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil (leasing). Faturização (fomento mercantil ou factoring). Cartão de crédito. Contrato de seguro.
CONTRATOS MERCANTIS III
Carga horária: 18h
SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS. Conciliação, mediação e arbitragem. A lei nº 9.307/96 e o desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Os órgãos institucionais de arbitragem no Brasil e no mundo. A aplicação da Lei nº 9.307/96 aos contratos anteriores à sua vigência. A Convenção de Nova Iorque e sua aplicação no Brasil.
DIREITO CAMBIÁRIO
Carga horária: 18h
TÍTULOS DE CRÉDITO. Histórico da legislação cambiária. A Lei Uniforme de Genebra. O Código Civil de 2002. Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. Classificação dos títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Endosso. Aval. A desmaterialização dos títulos de crédito. Os títulos de crédito de financiamento da atividade econômica: títulos de crédito comercial, títulos de crédito industrial, títulos de crédito à exportação, títulos de crédito imobiliário, títulos de crédito bancário, títulos de crédito rural.
DIREITO FALIMENTAR I
Carga horária: 18h
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Os novos paradigmas do Direito Falimentar e o fim da concordata. O princípio da preservação da empresa. Da recuperação judicial. O plano de recuperação. O processamento do pedido e seus efeitos. Convolação da recuperação judicial em falência. O encerramento da recuperação judicial. Do plano especial de recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte. Da recuperação extrajudicial. Problemas de direito intertemporal.
DIREITO FALIMENTAR II
Carga horária: 18h
FALÊNCIA. As origens históricas do Direito Falimentar. Falência: conceito, natureza jurídica e princípios. Pressupostos da falência. Procedimento pré-falimentar: o pedido de falência. A sentença que decreta a falência. O processo falimentar. Efeitos da falência. O procedimento de verificação e habilitação dos créditos. Os pedidos de restituição. A realização do ativo do devedor. Pagamento dos credores. Encerramento do processo falimentar. A extinção das obrigações do devedor falido.
O REGIME JURÍDICO DAS ME’s E EPP’s
Carga horária: 18h
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Empreendedorismo e desburocratização no Brasil. Do Estatuto da ME e da EPP (Lei nº 9.841/99) à Lei Geral das ME’s e EPP’s (LC nº 123/06). Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte. Enquadramento, desenquadramento e reenquadramento. Do pequeno empresário. Da simplificação dos procedimentos para abertura e fechamento das ME’s e EPP’s. Das regras especiais de participação em licitações. A comprovação da regularidade fiscal e de outros requisitos formais de habilitação. Das regras especiais quanto às obrigações trabalhistas e previdenciárias. Das regras especiais de apoio creditício. Das regras especiais de apoio ao associativismo. Das regras especiais de apoio ao desenvolvimento empresarial. Das regras empresariais gerais de tratamento diferenciado para as ME’s e EPP’s. Do regime tributário e fiscal: o SIMPLES NACIONAL.
DIREITO PROCESSUAL APLICADO I
Carga horária: 18h
DIREITO PROCESSUAL EMPRESARIAL. O direito processual aplicado ao Direito Empresarial. Processos e procedimentos específicos em demandas empresariais. O pedido de falência e seus incidentes processuais: pedidos de restituição, ação revocatória etc. Ações cambiais: a cobrança e a execução dos títulos de crédito. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização pessoal dos sócios. A ação renovatória do contrato de aluguel. Ações relacionadas ao direito de propriedade industrial.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Carga horária: 18h
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Direito x Economia. O surgimento da doutrina “Law and Econo-mics”. A influência da “Análise Econômica do Direito (AED)” no Brasil. A “Análise Econômica do Direito (AED)” e o direito empresarial.
METODOLOGIA DA PESQUISA
Carga horária: 18h
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. A pesquisa jurídica. Técnicas de elaboração de trabalhos monográficos.
4 – CORPO DOCENTE
O corpo docente será formado por profissionais com larga experiência na militância da advocacia empresarial e por renomados acadêmicos da área do Direito Empresarial, confira aqui.
Além dos professores titulares, poderão participar alguns professores convidados;
O corpo docente poderá ser ampliado ou modificado pelo Coordenador do Curso, em função das necessidades acadêmicas e possibilidades de agenda dos professores convidados;
5 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Como pré-requisito de ingresso no curso, o aluno deverá ser bacharel em Direito em curso reconhecido pelo MEC;
- O aluno deverá realizar pré-inscrição na secretaria do CJB, realizador do projeto, mediante o pagamento de taxa de matrícula no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e apresentação do curriculum vitae;
- A turma será limitada a 100 (cem) alunos;
- A seleção dos alunos será realizada mediante avaliação do curriculum vitae e entrevista pessoal, ambas feitas pela Coordenação do Curso;
- Os alunos pré-inscritos e selecionados deverão comparecer à Secretaria do CJB para realização da inscrição definitiva no Curso em até 10 (dez) dias da data prevista para início das aulas, apresentando, na ocasião, os seguintes documentos:
- Uma foto 3×4 recente;
- Cópia simples do RG e CPF;
- Cópia simples da Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Cópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, acompanhado do Histórico Escolar;
6 – INVESTIMENTO
- O investimento do aluno será de ? prestações mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ ?, pagos em cheques previamente entregues ao CJB;
- Após o início do Curso, objetivando a continuidade e término da turma em andamento, em caso de desistência, serão descontadas as aulas ministradas até a data da rescisão, bem como multa de 30% das restantes. Após ministrados 50% da carga horária do curso, não haverá devolução do valor pago.
7 – SISTEMA DE AVALIAÇÃO
- Em cada módulo o aluno será avaliado, mediante a realização de prova escrita elaborada e corrigida pelo professor responsável pela respectiva disciplina;
- A prova será sempre realizada em duas oportunidades: 1ª chamada na sexta-feira seguinte ao término do módulo, das 19h às 22h; e 2ª chamada na terceira sexta-feira após o término do módulo, das 19h às 22h;
- Para realizar a prova na 2ª chamada, o aluno deverá pagar taxa extra no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);
- As provas serão corrigidas pelos Professores responsáveis pela disciplina ministrada, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver a nota mínima 7,00 (sete);
- Caso o aluno não alcance a nota mínima exigida, poderá submeter-se a uma prova de recuperação;
- Caso o aluno, mesmo submetendo-se à prova de recuperação, não obtenha a aprovação, deverá cursar novamente a disciplina, em regime especial, com apresentação de trabalho monográfico sobre tema constante do programa da disciplina respectiva;
- O aluno que tiver de cursar disciplina em regime especial, por motivo de reprovação inicial, deverá pagar taxa extra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
8 – FREQUÊNCIA
- Para obter a certificação de conclusão do Curso, o aluno deverá comprovar, no mínimo, 75% de freqüência às aulas, por disciplina;
- A freqüência será registrada através de assinatura de lista de presença ou através de meio eletrônico de registro de presença eventualmente adotado pela Administração do Curso;
- Todos os professores serão orientados a conferir a presença dos alunos que assinarem as atas de freqüência, mediante chamada.
9 – MONOGRAFIA FINAL DE CONCLUSÃO DO CURSO
- Como requisito básico para conclusão do Curso, deverá o aluno apresentar monografia final, respeitando-se os critérios previstos pela ABNT;
- A monografia deverá envolver algum tema da grade curricular do curso;
- A apresentação da monografia será impressa, com, no mínimo, 45 laudas;
- A critério do Coordenador do Curso, Professor André Luiz Santa Cruz Ramos, poderá ser também exigida a apresentação pública do trabalho.